Nova guarda compartilhada: uma abordagem enquanto mulher e mãe

Guarda compartilhada, só se for com respeito à rotina do filho e da mulher! Pensão alimentícia, um direito da criança, pela liberdade da mulher!

Sempre que converso com amigas que também são mães separadas do genitor do filho percebo que nossa situação é muito semelhante no que diz respeito à criação das nossas crias. Apesar da definição, judicial ou acordo boca-a-boca, de dias e horários dos períodos de convivência paterna, quem cuida dos filhos são as mães. Entre pelo menos 15 amigas, apenas uma cria sua filha sob regime de guarda compartilhada sem reclamar com frequência.

Via de regra, as mães solteiras se queixam que os pais não respeitam os horários, os dias, as férias, enfim, a rotina das crianças e, claro, das mulheres. Outro dia, uma amiga postou no facebook sobre o não pagamento da pensão alimentícia das filhas. “Ele disse que não pagou porque eu não fiz por merecer!”, relatou. A companheira ainda não oficializou na justiça o valor da pensão e o pai, que não aceita o fato da ex-mulher exercer sua liberdade, resolveu usar a pensão das filhas como instrumento de controle da mãe, que se afunda em dívidas para manter as meninas.

As opções para as mães de filhos de pais como este exemplo ou tantos outros que só aparecem “quando podem” (enquanto as mulheres supostamente sempre podem) são: ora abrir mão do seu sucesso profissional (minha opção até o momento), ora abrir mão da educação dos filhos (refiro-me a mãe educar da forma que ela acredita ser a melhor), deixando-os com familiares ou babá, até porque é mais fácil encontrar uma agulha no palheiro do que creche (especialmente pública e de qualidade) em horário integral.

Diante dessa realidade, no final de 2014, a presidente Dilma sancionou nova lei da guarda compartilhada (Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014). O texto obriga esse tipo de regime automaticamente no ato do divórcio ou separação, ainda que não haja consenso entre os pais. Em minha opinião, contraditoriamente, essa lei tem tudo a ver com o machismo e atenta contra a liberdade da mulher.

“Art. 1.584. § 2o Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.”. (Grifos meus)

O argumento para aprovação da lei é justamente que o juiz passaria a ter mais um instrumento para pressionar pais ausentes a participar da educação e da criação dos filhos. Eis a questão: se o pai só é “pai-quando-dá” (quando tem interesse), será um juiz ou a guarda compartilhada que vai obriga-lo a cumprir suas responsabilidades? Acredito que não.

Eu e minhas amigas mães solteiras não fazemos parte de um caso isolado. Nós, mulheres, ficamos com os filhos em 85,07% dos casos de casais separados, segundo estatística do IBGE (2014). Abrimos mão de muita coisa pra executar essa tarefa, além de termos jornadas duplas e até triplas de trabalho. Apenas em 5,35% dos casos as crianças ficam com o pai e 7,73% vivem sob regime de guarda compartilhada.

A alta percentagem de mães solteiras não ocorre porque as mulheres são egoístas que querem os filhos só para elas e separa-los dos pais, mas porque os pais, devido ao machismo, não costumam mudar seu cotidiano para cuidar dos filhos ou exercer de fato a guarda (e dividir as despesas) de forma justa.

A gente aprende desde cedo que para o cidadão para ter direitos, precisa cumprir com os deveres. A Lei nº 13.058, da guarda compartilhada, faz o avesso: garante os mesmos direitos a quem não cumpre os mesmos deveres. Isso porque a lei não é acompanhada de políticas públicas para assegurar o respeito aos termos da guarda. Por exemplo, ter um programa visitas periódicas de assistente social nos dias em que a criança sai de uma casa para outra. Outro problema é que não há regras que definam a divisão das despesas dos filhos na guarda compartilhada, o que também “sobra” geralmente para a mãe.

PENSÃO ALIMENTÍCIA – Os juristas afirmam que a guarda compartilhada em nada deve interferir nela. O problema é que a falta de regras sobre as despesas é confundida com desobrigação financeira, os “pais-quando-dá”, então, passam a ter interesse na guarda somente para deixar de pagar a pensão e não porque querem cuidar os filhos.

Em janeiro deste ano, foi noticiado um caso no qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), negou o pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada. A mulher argumentou que seu salário não consegue arcar com todos os gastos e que a guarda é, na verdade, exercida por ela, apesar da decisão oficial de que a criança deveria passar 15 dias do mês com a mãe e a outra metade com o pai. O caso dessa mulher é o mesmo de milhares em todo o país.

Particularmente, como mulher e mãe, não gosto nem um pouco da ideia de dividir a guarda do meu filho com um “pai-quando-dá”. Isso não significa privar o filho do pai, ou o pai de ver o filho. Significa entender que não é apenas o fato de homem ser o genitor que lhe garante o direito de interferir na criação do filho, mas sim a atitude de também fazer parte dessa criação no dia-a-dia e da mesma forma que a mulher. A definição do período de convivência é uma coisa, a definição de quem vai decidir sobre a vida da criança é completamente diferente.

Acredito que a lei deveria garantir a guarda às mães, que comprovadamente são a maioria responsável pelo cuidado com os filhos, e o pai é quem deve declarar ao magistrado que deseja a guarda compartilhada ou unilateral do menor. Aí sim faria sentido: “se tenho interesse no meu filho, por vontade própria vou mostrar isso”.

Art. 1.584. § 3o Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.

A nova lei garante o direito ao pai ausente, de participar e interferir na criação da criança, podendo permitir que, além de pegar nos fins de semana, busque o filho na escola um dia e leve para jantar em outro, por exemplo. Assim, a justiça legitima o direito de o pai de aparecer quando bem entender, atrapalhando a rotina da criança e da mãe; ele, que até então não tinha o direito moral de opinar na educação do filho, já que é ausente, terá o direito legal de fazer isso.

Em síntese, o “pai-quando-dá” passou a ter os mesmos direitos que a “mãe-todas-as-horas”, mas não os mesmos deveres, e nem precisará respeitar – como a maioria dos pais não respeita – quaisquer deveres para ter os mesmos direitos! E quem cumpre os deveres é quem precisa comprovar que o outro não cumpre para ter a guarda unilateral!

O suposto efeito coercitivo da Lei nº 13.058, na verdade, só funciona na cabeça de quem não sente na pele a realidade de milhares de mães, não sabem o que é compartilhar a guarda com um pai (ou mãe exceção à regra) que não tem o filho como uma prioridade, jamais abre mão de seus interesses individuais em nome de se fazer presente e participativo no dia-a-dia do filho e não se esforça para sempre estar por perto.

Os pais precisam entender que as crianças e as mães precisam ter rotina, por uma questão de qualidade de vida, que envolve o cumprimento de atividades, saúde, educação, lazer etc.. Não podem simplesmente buscar os filhos a qualquer momento, sem definição de dias, semanas, horários, enfim, do tempo que vão ficar com a criança. Com certeza, não será uma lei que vai ensiná-los isso, mas sim medidas educativas, políticas públicas e, também, punições em caso do desrespeito aos seus deveres, como a prisão no caso do não pagamento à pensão alimentícia – direito posto em risco devido pela lei.

Vale lembrar que a pensão do filho também tem influencia na vida das mães quando fornece a elas condições para ter um tempo “livre” ao menos para executar suas demais tarefas, como trabalhar e estudar. É um direito da criança, para o bem dela e de quem cuida dela. Os homens sabem disso e usam isso para tentar controlar as mulheres, como o caso da amiga mencionada acima.

Meu caso: O mesmo caso de milhares de mulheres

Sou mãe há quase 6 anos, contando o tempo de gestação. Há mais de 2 anos aconteceu a última separação entre eu e o pai do meu filho, depois de tentativas de manutenção de uma relação, que posso generosamente chamar de “casamento sem sintonia”. E também a separação entre o pai e o filho. Há mais de 2 anos peço o divórcio, sem sucesso.

O pai, que mora em São Paulo, alega que só assina o divórcio se for guarda compartilhada (além de que no documento conste um valor inferior ao que ele paga de pensão), porém, jamais compartilhou de forma igual a criação do filho, tanto durante o casamento quanto após a separação. Desde que nos separamos, durante mais de 1 ano e meio morando na mesma cidade (São Paulo), só buscava o nosso filho nos finais de semana – de sábado para domingo – a cada 15 dias. Nunca fez sequer uma ligação fora do seu curto período de convívio para saber como está o filho.

Muitas vezes, em cima da hora, o pai falava que não podia buscar o filho. Em alguns casos, nas sextas-feiras eu apelava para babá ou amigos porque o pai não ia busca-lo na escola, mesmo quando isso havia sido combinado. O tempo que faltava ao filho, sempre sobrou para o jogo no computador, a cervejinha e o “baseado”. Mas, as justificativas sempre foram as mesmas: estava no engarrafamento, tinha uma reunião ou estava doente. Como se a mãe não passasse por nada disso! Afinal, mãe não passa por engarrafamento, mãe não tem reunião de trabalho e mãe não fica doente?

Desde que me mudei com meu filho e as cachorras (uma pit bull que o pai me deu e uma vira-lata que adotamos) para Maceió, há mais de 6 meses, o pai reduziu o valor da pensão alimentícia do filho (de R$1.000,00 para R$700,00 e, recentemente, só depositou R$600,00). A justificativa foi que ele não teria mais condições de manter o valor e que a mãe dele passaria a pagar até ele ter condições, além disso, eu estava numa cidade com um custo de vida menor que São Paulo.

Sob orientação da Defensoria Pública, entrei mais uma vez em contato com o pai do filho para perguntar seu e-mail com intuito de enviar uma proposta de divórcio consensual. Ele prontamente respondeu: “Mas você sabe os mais termos, não sabe?”. Eu disse: “Não, quais são? Manter oficialmente como está?”. Ele: “Eu quero a guarda compartilhada. Vou continuar a pagando a pensão, mas quero a guarda compartilhada”.

Tentei dialogar. “Está certo. Você quer a guarda compartilhada? Então vamos definir os seus dias e horários de buscar e trazer [nosso filho] e como fica nas férias”. Ele disse: “Não, tem que ser guarda compartilhada e a gente discute isso quando eu estiver em Maceió. Mas eu quero ter os mesmos direitos que você!”. Ele mora em São Paulo, diz que isso é temporário, mas isso não dá motivo para a não definição dos termos da guarda. 

O divórcio, junto à definição da guarda do menor e da pensão alimentícia, são formas de oficializar perante a lei as regras necessárias para garantir a rotina tanto da criança quando dos pais. Mas, no caso de uma guarda compartilhada como a que o genitor do meu filho propõe, se não existe regras, ele aparece “quando dá”, quebra a rotina do filho e, óbvio, a minha. Ao que tudo indica, para obter a guarda unilateral, fica a opção do demorado litígio.

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